O Comandante do 15° BPM concedeu uma entrevista para a rádio Belo Jardim FM e o Blog Na Mira do Paredão vamos a matéria:
Poluição sonora:
“Realmente nós tivemos uma reunião com o Ministério Público, onde ocorreu os comparecimentos dos representantes e donos de Bares e restaurantes, afim de ser estabelecido e ser determinado se fosse criado o termo de ajuste de conduta para controlar de certa forma uma proibição definitiva do abuso sonoro.
Eu quero fazer a alusão nesta questão da legislação, pois nós temos aqui vários amparos legais dentro da própria constituição como o artigo 225 da constituição federal.”
Condutas lesivas:
“ O artigo fala também das condutas lesivas no meio ambiente que sujeitarão aos infratores (pessoas físicas e jurídicas ) a sansões penais e administrativas, nós temos além disso o artigo 54 da lei 9.605 que também se trata de atividades lesivas ao meio ambiente, e isso inclusive da uma reclusão de 1 a 4 e multa “ causar poluição a qualquer natureza em níveis que resute ou possa resultar danos a saúde pública”, isso é bem explicito, na questão da lei 9.605.
Nós temos ainda o artigo 42 inciso 3.688 que é uma lei de contravenção penal que é bem explicito quanto a “perturbação do trabalho e sossego alheio”, pelo abuso de instrumento sonoro e sinais acústicos, então nós temos vários dispositivos legais e além da lei estadual que prever a proibição também e regula o som, esses recursos nos ampara a coibir o excesso e de certa forma até em certos horários proibir a questão de autorização do som, essa reunião foi muito proveitosa junto com a Drª. Julieta que é a promotora daqui de Belo Jardim, onde ficou definido que de domingo a quinta a permissão que os bares e restaurantes utilizem o som será até a 00:00h e de sexta e sábado até 02:00h com o fechamento do estabelecimento as 03:00 da manhã.
Autorização:
“ Nenhum bar ou restaurante aqui em Belo Jardim tem alvará para o funcionamento de som, já começa errado por ai, então até as 02:00 da manhã na questões de finais de semana sexta e sábado será proibido o som até as 02:00 já nos domingos e quinta a proibição será a partir da 00:00h.”
Carros:
“ Vai ter um policiamento especifico também para coibição de carros, o código nacional de trânsito ele é bem especifico nisso ai ele proíbe inclusive com a apreensão do som e do veiculo, então não está permitido, está proibido o som de carro, essa historia do cara chegar final de semana chegar com o carro e abrir o som! Está proibido, não precisa nem a policia ser chamada, se o policiamento estiver passando e verificar que a o cometimento ilícito na questão de poluição sonora vai recolher o carro e o dono do carro vai responder na delegacia exemplo um B.O. seja lá o que o delegado achar conveniente relacionada com a inflação que ele esteja cometendo, isso é bom que todos estejam cientes.
Efetivo da PM:
“ Essa questão de efetivo da PM, acho que toda população e autoridades constituídas aqui do município sabe que o efetivo é reduzido ele é muito pequeno, mas estivemos a semana passada mais preciso a PM teve um acréscimo de 2 mil praças e com esse acréscimo vamos ter um acréscimo no efetivo de 15° BPM, que não vai ser suficiente para real necessidade que o batalhão tem, mas vai melhorar bastante alguns projetos e alguns policiamentos específicos no controle CLI CVP que é o crime letal e intencional e o crime contra o patrimônio, nós vamos conseguir ativar com esse afetivo que vai chegar, provavelmente depois do carnaval, pois todo efetivo vai está concentrado na área da região metropolitana, mas vamos ter uma melhoria substancial no policiamento de Belo Jardim e as outras cidades que o batalhão tem o comandamento.”
Policia Civil:
“ é uma parceira importante, e temos trabalhado juntos contra a criminalidade quer permeia e invade a área de Belo Jardim cidades vizinhas”.
Deixo um mensagem:
“ Eu sou uma pessoa muito dura, e muito rígida naquilo que me predispõe a fazer, não tenho concessões, quando digo não tenho concessões não adiante A,B,C ser filho de fulano ou sicrano e está vindo aqui pedir concessões aqui não tem, a justiça foi feita para todo mundo.
Quem andar certo, quer ter direito ande certo, eu não tido muitos problemas com a questão da juventude, realmente eu tenho problema com o som, mas não posso assim dizer que são problemas graves, os problemas graves que tenho e localizo isso dentro da cidade são problemas de homicídios e inclusive muito peculiar muito direcionada ao tipo de pessoas, qual tipo de pessoas? Pessoas que traficam, consumo, nessa parte eu estou tendo trabalho com isso”.
Considerações finais:
“ Agradeço a todos pela atenção que tem me tido desde o momento que eu assumi o comando do 15° BPM, quero agradecer a imprensa em geral, o trabalho do 15° não para, eu passo a semana no quartel, eu convivo com os problemas da cidade.”
Fonte: Na Mira do Paredão
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