DO JC Online
01/10/2010
A lei seca está suspensa em Pernambuco. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira pelo desembargador Francisco Bandeira de Melo. Com a medida, será permitido o consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas no estado durante o pleito eleitoral deste domingo, informa o Diario de Pernambuco.com.
O mandado é fruto de uma ação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que pediu a proibição da “lei seca” nos estabelecimentos vinculados à entidade. Na decisão a justiça suspende a aplicabilidade da portaria 1963 expedida pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições.
O presidente da Abrasel Pernambuco, Núncio Natrielli, comemorou a liminar concedida pela justiça. Segundo ele, a proibição de venda de bebidas alcoólicas é uma recomendação da época do regime militar e a queda da lei contribui para a liberdade do cidadão. “Essa vitória é importante para garantir o direito de cada um. Isso representa credibilidade da Abrasel e a importância do nosso trabalho”, comemora.
A Associação Brasiliera de Bares e Restaurantes possui cerca de 3 mil filiados em todo o país.
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